terça-feira, 19 de julho de 2011

OJ 377 SDI1 TST - CANCELADA EM 16.03.2016

CANCELADA. Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) 

Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.

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