SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR quinquênios. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE. Inserida em 14.03.94 (inserido dispositivo, DJ 20.04.2005)
A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.