sexta-feira, 5 de agosto de 2011

SÚMULA 39 TST

SUM-39    PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).
Histórico:
Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

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